São órgãos da execução penal e ATRIBUIÇÕES
São órgãos da execução penal ? 8 - MP - JUÍZO DA EXECUÇÃO -DEFENSORIA PÚBLICA 3 CONSELHOS -CON…
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Livramento condicional
tem previsão na: Lep: art. 131 ao 146 cp: Art. 83 ao 90 Quem conceder o Livramento Condicional é o…
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FALTA GRAVE e consequências
FALTA GRAVE (prescreve em 3 anos) A Falta disciplinar grave impede a concessão do livramento cond…
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Formas de Assistências Art. 10
Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e …
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Centro de Observação (CTOC no Ceará) art. 96,97,98
Centro de Observação= Que se dá o ingresso do preso em estabelecimento prisional. (Porta de Entrad…
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LEP pontos INICIAIS importantes
ESTABELECIMENTOS PENAIS = UNIDADE PRISIONAL, UNIDADE PENALô ESTABELECIMENTO PRISIONAL..... tudo sin…
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Exame criminológico x identificação do perfil genético (obrigatoriamente)
não confunda: l) Exame criminológico PODERÁ ser feito para o cara do semi-aberto OBRIGATORIAMENTE …
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Estabelecimentos Prisionais - Lep
Resumo dos regimes penitenciários: Art. 82. Os estabelecimentos penais = para todos ( condenad…
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CTC x EXAME CRIMINOLÓGICO x EXAME DE IDENTIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DOS PRESOS ( TODOS os presos condenados serão classificado) Os condenados serão cla…
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PERMISSÃO DE SAÍDA x SAÍDA TEMPORÁRIA
Art. 124. A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias , podendo ser renov…
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Trabalho do preso
TRABALHO EXTERNO (quem autorizar diretor art. 37) Art. 36. O trabalho externo será admissível par…
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PRISÃO DOMICILIAR
PRISÃO DOMICILIAR NA LEP: Tem natureza humanitária e de acordo com a LEPap lica-se apenas para o …
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Progressão de regime
PROGRESSÃO DE REGIME____PRIMÁRIO____REINCIDENTE S/ violência/ Gr. ameaça_______16%_________20%___…
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Lei de Execução Penal ( Revisão) - Lei 7.210/84
DICAS SOBRE O INSTITUTO DA REMIÇÃO: Abatimento da pena pelo trabalho e pelo estudo. Regras…
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