RESUMO DE DOLO E CULPA
DOLO DIREITO : Prevê e quer o resultado. DOLO EVENTUAL : Prevê o resultado, não quer que ocorra, …
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ANPP - Transação Penal - Sursis
Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP) Uma espécie de transação entre MP e suposto infrator, a fim …
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se passar por funcionário público
Apenas dizer que é delegado, sem atos concretos - Contravenção penal (art. 45 da LCP) Dizer + …
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EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO SÃO PARA TODAS AS PROFISSÕES?
EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO SÃO PARA TODAS AS PROFISSÕES? Com base no próprio rol taxativo do ar…
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DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
Perigo de contágio venéreo ? Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qual.... de que sab…
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omissivo próprio x impróprio
Omissivo Pró prio = " PRO "pulação = cabível a todos. Omissivo Im próprio = " …
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Feminicídio
Feminicídio Art. 121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino: Pena – re…
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Crime de Envenenamento de água potável x Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado...
Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal Art. 270 - Envenenar …
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Classificação de todos os crimes do código penal
3. Perigo de contágio venéreo Perigo de contágio de moléstia grave Perigo para a vida ou saúde de…
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Violação de domicílio - ABUSO DE AUTORIDADE
CÓDIGO PENAL : Violação de domicílio Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosame…
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Sistema adotado pelo Brasil em relação às medidas de segurança
Sistema vicariante ou duplo binário? Qual o sistema adotado pelo Brasil em relação às medidas de se…
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DOS CRIMES CONTRA A HONRA
• Honra subjetiva – É o sentimento de apreço pessoal que a pessoa tem de si mesma; (só a injúria) •…
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TÓPICOS ALEATÓRIOS DE DIREITO PENAL
O tema do bullying ganhou enormes proporções no Brasil nas últimas décadas. Naturalmente que nem t…
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Jurisprudências: DESCAMINHO (art.334, CP) e CONTRABANDO(art. 334-A, CP)
Sobre os crimes de Descaminho ou Contrabando : - Descaminho: conduta de “tentar não pagar imp…
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DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Súmula 599 STJ : “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração P…
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