ESTABELECIMENTOS PENAIS = UNIDADE PRISIONAL, UNIDADE PENALô ESTABELECIMENTO PRISIONAL..... tudo sinônimo 


ART. 33,  CÓDIGO PENAL

RECLUSÃO pode começar a cumprir inicialmente em um desses 3 regimes ( F,  S/A,  A )

DETENÇÃO pode começar a cumprir inicialmente em um desses 2 regimes ( S/A ,  A )


condenado +8 =  REGIME FECHADO

+4 -8 Ñ REINC = SEMI ABERTO

-4= REGIME ABERTO



PRESO PROVISÓRIO = CADEIA PÚBLICA

CONDENADO - REGIME FECHADO = PENINTECIÁRIA(a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;)

                              SEMI ABERTO= CAIS

                               ABERTO = CASA DE ALBERGADO

MEDIDA DE SEGURANÇA= HCTP