Fontes materiais: referem-se aos fatores ou condições que influenciam ou determinam a criação, aplicação e evolução das normas jurídicas. Elas estão relacionadas aos aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais que moldam o conteúdo e o desenvolvimento do direito. 

Algumas fontes materiais incluem: os fatos sociais, econômicos e ideias políticas;


Fontes formais: são os meios ou processos pelos quais as normas jurídicas são criadas ou estabelecidas. Elas indicam como o direito é produzido ou formulado. 

São as formas de expressão da norma jurídica que consagra direitos inerentes à dignidade humana. Em regra, correspondem às fontes do Direito em geral e às do Direito Internacional Público.

As principais fontes formais incluem: Leis, tratados, costumes, jurisprudência, doutrina e resoluções.

Fonte formal -> formalidade -> papel -> tratados e convenções