1ª Instância: 

Juiz de Direito, Juiz Federal, Juiz do Trabalho, Juiz Eleitoral e Juiz Militar.

2ª Instância: 

Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Junta Militar (JM).

Instâncias Superiores ("3ª Instância"):

Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

Instância Extraordinária: 

Supremo Tribunal Federal (STF).