Art. 8o-A.  Sem prejuízo de outros programas, projetos e ações integrantes do Pronasci, ficam instituídos os seguintes projetos:


I - Reservista-Cidadão; 

II - Proteção de Jovens em Território Vulnerável - Protejo; (PROJETO PROTEJO)

III - Mulheres da Paz; e

IV - Bolsa-Formação. 



Serão responsáveis pelo oferecimento e reconhecimento dos cursos:


DEPEN = Agentes carcerários/ penitenciários

SENASP = PM/ CBM/ PC/ Peritos 



Art. 4o  São focos prioritários dos programas, projetos e ações que compõem o Pronasci:


I - foco etário: população juvenil de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro) anos;


II - foco social: jovens e adolescentes egressos do sistema prisional ou em situação de moradores de rua, famílias expostas à violência urbana, vítimas da criminalidade e mulheres em situação de violência;


III - foco territorial: regiões metropolitanas e aglomerados urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes violentos; e


IV - foco repressivo: combate ao crime organizado.