Governabilidade: (condições do exercício da autoridade política)

- Legitimidade

- Capacidade Política

- Exercício do Poder Político

- Condições sistêmicas mais "gerais"


Se refere às condições sistêmicas gerais por meio das quais se dá o exercício do poder em determinada sociedade. É um conceito associado à capacidade política de governar e à legitimidade.

Nesse sentido, se um Governo possui o apoio do povo e do Poder Legislativo para governar, ele possui governabilidade.



Governança: 

- Capacidade Governativa

- Maneira como os recursos são administrados

- Forma como o governo exerce o poder

- Capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas

- Braço instrumental da governabilidade


Se refere às capacidades técnicas, financeiras e gerenciais do Governo de implementar as políticas públicas.

- Trata-se da forma pela qual o Governo exerce o seu poder; ou ainda, a forma com que os recursos do Estado são gerenciados pelo Governo;

- No Brasil, a governança ganhou destaque com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995.


# Conflito de Agência: Conflito de Interesses (Divergência de Interesses) que ocorre entre os administradores/gestores (agente) da organização e os sócios/acionistas (principal).

EX.: Ao eleger representantes por meio do voto, a população espera que eles promovam políticas que sirvam ao interesse da sociedade. No decorrer dos respectivos mandatos, no entanto, nem sempre esses representantes cumprem com o prometido, buscando muitas vezes maximizar os interesses pessoais em detrimento dos sociais.

A governança pública é um mecanismo para evitar conflitos de agência entre cidadãos (principais) e servidores públicos (agentes).


# Assimetria de Informação: Divergência entre o grau e quantidade de informações que as partes possuem. O agente possui mais informações que o principal.


PRINCÍPIOS:



Funções básicas:

- Avaliar o ambiente, o desempenho e os resultados atuais e futuros.

- Direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando às funções organizacionais às necessidades das partes interessadas, e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos.

- Monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento das políticas e planos, comparando-os com as metas anteriormente estabelecidas e as expectativas das partes interessadas.


✦ Para que as funções de governança sejam executadas de forma satisfatória, alguns mecanismos devem ser adotados: a liderança, a estratégia e o controle (accountability).



Accountabiliy (prestação de contas responsável): 

- Dever de prestar contas;

- Responsabilidade pelos atos de gestão;

- Estão presentes, quase sempre, três dimensões: informação, justificação e punição.


Trata-se da obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.

É um termo bastante ligado à transparência. Trata-se, do dever que o administrador público possui de prestar contas, promovendo a transparência de suas ações e, como consequência, ser responsabilizado pelos seus atos de sua gestão.


✦ Tipos de Accountability