OEA = Organização dos Estados das Americanos

ONU = Organização das Nações Unidas (1945)

DUDH = Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

PIDCP = Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)

PIDESC = Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)

CADH = CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

CIDH = Corte Interamericana de Direitos Humanos




Comitê para Eliminação da Discriminação Racial 1969

Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 1985

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos 1993

Conselho de Direitos Humanos 2016