NÃO ESQUECER:

Procedimento ordinário: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade

sumário: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade

sumaríssimo: para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.”


Portanto:

➤ O procedimento penal sumário é utilizado para crimes cuja pena máxima é de até 4 anos e permite uma tramitação mais rápida do processo. Rito ordinário Se a pena máxima em tese ultrapassar 4 anos. Rito sumaríssimo Se for inferior a 2 anos.