Administração Pública Patrimonialista - 1808 - Coroa Portuguesa - ainda existem traços dela.

Características

Sem distinção entre o público e o privado.

Cargos de livre nomeação como prebendas e sinecuras.

Nepotismo - corrupção.


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Administração Pública Burocrática - 1938 - DASP- Combater às práticas patrimonialistas.

Características

Divisão racional do trabalho.

Controles rígidos.

Separação do público e privado.

Restruturação e reorientação para atender as demandas sociais.

Eficiência adm.

Centralização.

▪ Rotinas e procedimentos;

▪ Competência técnica e mérito;

▪ Especialização da administração;

▪ Profissionalização;

▪ Previsibilidade no funcionamento.

Impessoalidade do relacionamento


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Administração Pública Gerencial - 1995-PDRAE -nova adm. pública

Características

Orientação cidadão-usuário/cliente.

Ênfase no controle de resultados.

Valorização do trabalho técnico - político.

Remuneração de desempenho.

Menos hierarquia.

Maior participação cidadã.

Melhora permanente nos processos.

Descentralização.



Accountability é o termo usado para se referir ao dever que o agente público tem de prestar contas aos cidadãos. É um instrumento que busca limitar o poder, por assim dizer, dos agentes do estado. Para controlar o pode concedido, ao corpo funcional e político, o processo de responsabilização depende da informação/transparência, explicação sobre determinadas atitudes e de sanção aos que usarem de modo impróprio o poder que lhe foi concedido, assim como os recursos colocados à sua disposição.


Ela pode ser de três tipos:


▪ Horizontal: é aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle.

▪ Vertical: Refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular.

▪ Societal: Trata-se do processo de controle e fiscalização por meio de grupos pertencentes à sociedade civil. Os mecanismos de controle são os movimentos sociais, associações, sindicatos, a imprensa etc. Apesar de poder exercer o controle e exigir a prestação de contas, não podem aplicar sanções aos agentes transgressores.




GOVERNANÇA - CAPACIDADE DE ADMINISTRAR / IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMA EFICIENTE.


GOVERNABILIDADE -  LEGITIMIDADE PARA GOVERNAR (CAPACIDADE DE TOMAR DECISÕES, REPRESENTANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE.


ACCOUNTABILLITY -  PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIZAÇÃO.


Podendo ser:


VERTICAL-----------> Controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.

HORIZONTAL-------> Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro. 

SOCIETAL -----------> Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.