ÉTICA 

➔ A ética pode ser entendida como o estudo dos juízos de valor da conduta humana, a qual está sujeita à qualificação do ponto de vista do “bem” e do “mal”.

➔ A palavra ética deriva do grego (ethos) = caráter, ou, ainda, qualidade do ser, morada do ser, modo de ser.


- É uma disciplina filosófica, científica e teórica;

- Tem caráter permanente (imutável), universal, atemporal, investigativa e absoluta;

- Relacionada a qualidade do ser;

- A ética é reflexão (ética é subjetiva);

- Ética é ciência - Ciência que estudar comportamento - Homens na Sociedade;

- Ideias Abstratas;

- Ética estuda Homens (não estudar animais, plantas...);

- Ética é o estudo da Moral (Comportamento)

    • Comportamento humano

    • Comportamento da sociedade



MORAL

➔ A origem da palavra ‘moral’ vem do latim "Mos" = costume, ou seja, uma longa repetição de atos consagrados como necessários ao bom conviver.


- É uma normatização de comportamentos;

- Tem caráter prático (comportamental), temporal, cultural, prescritível, normativa, relativa;

- Relacionada aos costumes ou condutas sociais.



Ética 3 vertentes

Descritivo - Estudo Valores

Prescritivo - Normativa - Código 

Reflexiva - Teorias (Filosofia)



Regras Imperativas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam os servidores públicos.

A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido.

Regras Constitutivas são regras que instruem os servidores públicos a fazerem algo.



Teorias que explicam os Conceitos Éticos

➧Teoria do Relativismo: cada pessoa deveria decidir sobre o que é ou não é ético, com base nas suas próprias convicções e na sua própria concepção sobre o bem e o mal.


➧Teoria Contratualista - John Locke (1632-1704) e Jean Jacques Rousseau (1712-1778): 

Parte do pressuposto que o ser humano assume com os seus semelhantes a obrigação de se comportar de acordo com regras morais estabelecidas para o convívio social. (Ética como contrato).


➧Teoria do Utilitarismo: 

Essa Teoria propõe que o conceito ético seja elaborado com base no critério do maior bem para a sociedade como um todo. Sendo assim, a conduta do indivíduo, diante de determinado fato, dependerá daquela que gerar um maior bem para a sociedade. (EX.: Matar um indivíduo para salvar a vida de cinco).

"A teoria utilitarista é a teoria ética consequencialista, segundo a qual a obrigação moral é promover imparcialmente o bem-estar"


➧Teoria do Fundamentalismo:

Propõe que "os conceitos éticos sejam obtidos de uma fonte externa ao ser humano, não permitindo que o indivíduo encontre o certo ou o errado por si mesmo". 

EX.: a qual pode ser um livro (como a Bíblia), um conjunto de regras, ou até mesmo outro ser humano.


➧Teoria Kantiana (ou do Dever Ético): 

Defendida por Emanuel Kant, propõe que "o conceito ético seja extraído do fato de que cada um deve se comportar de acordo com os princípios universais"


CIDADANIA

➔ A expressão cidadania tem origem no latim civitas = cidade.

➔ É o conjunto DE DEVERES E DIREITOS exercidos por alguém que vive numa sociedade.




Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal


São primados maiores que devem nortear o servidor público:

Dignidade, 

Decoro, 

Zelo, 

Eficácia e 

Consciência dos princípios morais.



Em relação às Comissões de Ética, conforme o que reza o Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal 1.171/94)


- Resumão: Ética aplica somente censura, nada mais!

Fontes legais:

Decreto 1.171

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

No máximo ela pode encaminhar a autoridade competente uma sugestão de se instaurar de exoneração / instauração de PAD.