Extorsão - Conhecida popularmente como "sequestro relâmpago"

 Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

§ 3 Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2 e 3, respectivamente. 


✦ Nesta modalidade de extorsão, a restrição de liberdade é o meio pelo qual o agente se vale para realizar o constrangimento ilegal e obter a vantagem econômica. Aqui a própria vítima tem sua liberdade restringida e recebe o constrangimento ilegal;

Se diferencia da extorsão mediante sequestro pois o pedido de resgate é dirigido a um terceiro.



JURISPRUDÊNCIAS:

Súmula 96 do STJ: a teor do disposto no art. 158 do Código Penal (crime de extorsão), não se exige, para a inteira realização do tipo, a obtenção da vantagem econômica indevida, que, na verdade, configura o exaurimento da ação delituosa, bastando a intenção. Trata-se de crime formal, o qual dispensa o resultado naturalístico para sua consumação.


INFO 502 STJ: Não se consuma o crime de extorsão quando, apesar de ameaçada, a vítima não se submete à vontade do criminoso, ou seja, não assume o comportamento exigido pelo agente. Nesse caso, haverá tentativa de extorsão.


INFO 589 STJ: Configura extorsão o agente que submete a vítima a grave ameaça espiritual - que se revelou a aterroriza-la a realizar o pagamento de vantagem econômica indevida.


JT 2: No crime de extorsão, a ameaça a que se refere o caput do art. 158 do CP, exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter por conteúdo grave dano aos bens da vítima.



Palavras chaves da Extorsão mediante sequestro: RESGATE

Extorsão mediante sequestro

       Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:

Palavras chaves da extorsão, mediante restrição de liberdade da vítima: mediante violência ou grave ameaça restrição da liberdade da vítima.